Conforme Decreto nº 55.841, de 15 de Março de 1965, são...

A Inspetores / Fiscais do Trabalho. B Médicos do Trabalho e Engenheiros, quando no efetivo exercício de funções de inspeção da higiene do trabalho. C Assistentes Sociais, quando no efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho das mulheres e menores. D Técnicos em Segurança do Trabalho, quando no efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho das mulheres e menores.