No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequen...

#Questão 554506 - Legislação decretos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. A publicação, em 1954, do Decreto n.º 35.448, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, é considerada, pela doutrina majoritária, o marco inicial da previdência social brasileira.

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