Questão Q554483
2014 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Legislação decretos Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico Área Direito - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2014 • Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apont...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Federal 3298/99, a pessoa portadora de deficiência participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: I. ao conteúdo das provas. II. à avaliação e aos critérios de aprovação. III. ao horário e ao local de aplicação das provas. IV. à nota mínima diferenciada dos demais candidatos.

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