Acerca do direito penal militar e do direito penal comum,...

#Questão 554450 - Legislação decretos, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Cabo

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Quando um oficial condenado a pena de reclusão tem a sua punição convertida em pena de prisão, ele deve cumprir essa pena em uma penitenciária militar.

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