Questão
Q554448
Prova: Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição) - Policial Militar PM / Cabo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição)
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum,...
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Se uma lei revogar hoje o crime militar de insubmissão, as pessoas que atualmente cumprem pena pela prática dessa infração penal devem ser soltas.
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