Questão Q55351
2004 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)
Trânsito e Serviço de Transporte Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Agente Operacional - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2004 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualque...

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN. Baseado nesta premissa, pode-se afirmar que a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção dos veículos cabe:

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