Dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias sujeita o condutor a:
advertência oral do agente da autoridade de trânsito.
multa e remoção do veículo.
multa, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e liberação do veículo após o condutor assinar um termo de responsabilidade.
multa, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
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