As questões de números 33 a 35 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.
Para a interpretação do citado Regulamento, entende-se como Contratado:
Pessoa física detentora da permissão.
Motorista de atividade profissional inscrito no cadastro de Condutores de Veículos Escolares da BHTRANS.
Profissional com treinamento específico para assistência e acompanhamento de escolares durante o trajeto, o embarque e o desembarque.
Pessoa física ou jurídica contratada pelo órgão público através de processo licitatório para operar o serviço de transporte de escolares da rede de ensino público.
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