As questões de números 36 a 40 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-09-97, com as alterações posteriores).
São atribuições do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, EXCETO:
coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
aprovar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
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