Constitui (em) documento (s) de habilitação de acordo com...

A

A Permissão para Dirigir e o Certificado de Licenciamento do Veículo.

B

A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir

C

Somente a Carteira Nacional de Habilitação visto que a Permissão para Dirigir nada mais é que uma medida provisória

D

O Certificado de Licenciamento do Veículo.