Um condutor foi pego, dirigindo veículo para o qual não era habilitado. Tal fato acarreta:
a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da habilitação;
a cassação da habilitação;
apenas o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
o recolhimento da habilitação, do Certificado de Licenciamento Anual e apreensão do veículo;
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