No Brasil, a música Love me do pertenceria ao domínio pú...
#Questão 54673 -
Atualidades e Conhecimentos Gerais,
Cultura,
CESPE / CEBRASPE,
2012,
INPI,
Técnico de Planejamento (Classe A, Padrão I)
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Ao contrário dos direitos morais que nunca podem ser desrespeitados, os direitos patrimoniais do autor não perduram no tempo para sempre, o artigo 41 da Lei 9610/98 dispõe que:
Art. 41 Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Assim, conclui-se que a obra autoral entra em domínio público após 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente da morte do autor.
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