Questão Q54117
2010 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Prefeitura de Camaçari - BA
Prova: Concurso Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2010 Prefeitura de Camaçari - BA

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A Lei de Anistia completou 30 anos, mas a medida vem sendo questionada judicialmente e sendo alvo de opiniões divergentes. Uma parte das opiniões é de que a lei, durante esses 30 anos serviu para proteger os torturadores. A respeito da Lei de Anistia, assinale a alternativa INCORRETA.

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