Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei n.º 9.503/1997 - e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue os seguintes itens.
O CONTRAN, que é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, é o órgão máximo normativo e consultivo.
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