Com relação ao transporte urbano, julgue os itens que se...

Com relação ao transporte urbano, julgue os itens que se seguem.

No financiamento de um projeto de transporte urbano da CBTU por meio de uma parceria público-privada nos moldes previstos pela Lei n.º 11.079/2004, um seguro-garantia concedido pela Caixa Econômica Federal pode garantir as obrigações pecuniárias da União.

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