A transferência dos direitos de exploração dos serviços e...

#Questão 53595 - Trânsito e Serviço de Transporte, Geral, NCE, 2005, ANTT, Especialista em Regulação

A transferência dos direitos de exploração dos serviços e do controle societário da transportadora é:

A) vedada em qualquer circunstância;

B) vedada sem a realização de nova licitação de outorga;

C) vedada sem prévia anuência do poder concedente;

D) permitida, desde que informada previamente ao poder concedente;

E) permitida em qualquer circunstância.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens