A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nac...

#Questão 52937 - Trânsito e Serviço de Transporte, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEMAD/ES, Técnico em Transportes

A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), é um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços definidos no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT), desde a vigência do atual CTB, passou a ser composto por todos os sistemas de transportes existentes nos municípios.

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