Quanto à prestação de garantia da empresa concessionária...

#Questão 52758 - Trânsito e Serviço de Transporte, Administração, NCE, 2005, ANTT, Especialista em Regulação

Quanto à prestação de garantia da empresa concessionária pelo concedente de uma receita periódica mínima proveniente da exploração, é correto afirmar que o concedente:

A) deverá prestar garantia, com o aval de instituição financeira oficial, calculada em função da dimensão do tráfego e do valor do pedágio;

B) não poderá prestar garantia e nem exigir que este serviço seja exigido de terceiros;

C) não poderá prestar garantia e deverá exigir que este serviço seja exigido de terceiros sob a titularidade de pessoas físicas ou jurídicas de nacionalidade brasileira;

D) poderá prestar garantia, com o aval de instituição financeira oficial, calculada em função da dimensão do tráfego e do valor do pedágio;

E) deverá prestar garantia da receita mínima definida pela Taxa Interna de Retorno fixada no processo de concessão.

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