Quanto à prestação de garantia da empresa concessionária...

A deverá prestar garantia, com o aval de instituição financeira oficial, calculada em função da dimensão do tráfego e do valor do pedágio; B não poderá prestar garantia e nem exigir que este serviço seja exigido de terceiros; C não poderá prestar garantia e deverá exigir que este serviço seja exigido de terceiros sob a titularidade de pessoas físicas ou jurídicas de nacionalidade brasileira; D poderá prestar garantia, com o aval de instituição financeira oficial, calculada em função da dimensão do tráfego e do valor do pedágio; E deverá prestar garantia da receita mínima definida pela Taxa Interna de Retorno fixada no processo de concessão.