O não cumprimento desse acordo...

A permitiu a instalação de um governo autônomo no Maranhão. B foi o principal motivo para a revolta dos colonos maranhenses. C eliminou o Pacto Colonial e abriu os portos às potências estrangeiras. D estimulou o uso do trabalho livre para sustentar as atividades produtivas. E criou um mercado interno exclusivo para o Estado português.