Questão Q52197
2010 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)
Atualidades e Conhecimentos Gerais Geral
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC) - Procurador (Geral) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina...

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei; [...] são, entre outras, atribuições privativas do:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...