Os requisitos para ser habilitado são:...

Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, não ter antecedentes criminais, possuir carteira de identidade, CPF e ter dezoito anos completos.

Ser penalmente imputável, não ter antecedentes criminais, possuir carteira de identidade, CPF e ter dezoito anos completos.

Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir carteira de identidade, CPF e ter dezoito anos completos.

Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, titulo de eleitor, reservista se homem e ter dezoito anos e cinco dias completos.