O condutor que for encontrado dirigindo um veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir receberá:
Penalidade de multa, infração gravíssima e medida administrativa com retenção do veículo até sanar a irregularidade.
Penalidade de multa, infração grave e medida administrativa com retenção do veículo até sanar a irregularidade.
Penalidade de multa, infração gravíssima e medida administrativa com remoção do veículo.
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