Acerca da legislação ambiental, julgue os itens que se se...

#Questão 512845 - Geologia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Especialista em Produção de Informações Econômicas

Acerca da legislação ambiental, julgue os itens que se seguem.

A outorga de direito de uso, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o sistema de informações sobre recursos hídricos são alguns dos instrumentos de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

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