Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternat...

#Questão 51144 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Política, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Advogado

Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Em dezembro de 2013, o mandato da Comissão Nacional da Verdade foi prorrogado até dezembro de 2014.

B) A Comissão Nacional da Verdade tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988.

C) Em setembro de 2012, a Comissão Nacional da Verdade definiu seu principal marco legal, estabelecendo que as graves violações de Direitos Humanos examinadas pela comissão são aquelas praticadas por agentes públicos ou privados.

D) Por solicitação da família Herzog e com a recomendação da Comissão Nacional da Verdade, a Justiça de São Paulo determinou a mudança do registro de óbito de Vladimir Herzog: a causa da morte do jornalista foi alterada de asfixia mecânica para morte em decorrência de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi).

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