Assinale a alternativa que, dentre os diversos fatores, a...

#Questão 51133 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Política, IADES, 2013, CAU, Advogado

Assinale a alternativa que, dentre os diversos fatores, aquele que justifica a denominação “Constituição Cidadã” dada para a atual Carta Magna do Brasil.

A) As leis que previam a licença-maternidade e a demarcação de terras indígenas pelos estados e municípios.

B) A multa de 50% no ato da demissão de um trabalhador e o direito à greve para os funcionários públicos e privados.

C) O direito à titularidade da terra para as mulheres trabalhadoras rurais e o conceito restrito de família.

D) A aprovação de leis a qual também contava com audiências públicas que preparavam emendas com a participação da sociedade civil na busca dos próprios interesses.

E) A transição entre o período da ditadura militar e a afirmação do regime democrático no País, marcada pela Constituição, tendo total respaldo dos militares desde o movimento Diretas Já.

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