Questão Q511314
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Geologia Geral
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área I - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretri...

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens subsequentes.

Caso o proprietário de imóvel esteja pagando imposto progressivo sobre a propriedade predial e territorial urbana, poderá ser concedida a ele anistia em relação a essa tributação, desde que possua renda inferior a três salários mínimos.

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