Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretri...

#Questão 511310 - Geologia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens subsequentes.

O plano diretor dos municípios deve abranger as áreas onde podem ser erguidas novas construções, não constando desse documento os locais já densamente edificados.

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