Questão Q511306
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área I - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretri...

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens subsequentes.

O direito de preempção é exercido pelo poder público em decorrência da constatação de necessidade de área para constituição de reserva fundiária.

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