Questão Q509379
2010 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Geologia Geral
Prova: Concurso Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2ª edição) - Meio Ambiente Área Geoprocessamento - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2010 • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2ª edição)

Consoante com a atual Constituição Federal, o Plano Diret...

Consoante com a atual Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, de 2001. Acerca desse instrumento, são feitas as afirmativas a seguir.

I – O Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal.

II – O Plano é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

III – Baseada no Plano Diretor, uma lei municipal deve delimitar as áreas em que incidirá o direito de preempção.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...