Questão
Q508327
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Geólogo - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2005
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Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)
O Ministério Público propôs ações civil pública e penal...
O Ministério Público propôs ações civil pública e penal contra um município que vem cometendo crime ambiental ao depositar lixo urbano a céu aberto numa Área de Proteção Ambiental (APA). Além de retirar o lixo do local e restaurar as condições originais do terreno, o município deverá dispor de uma área para disposição adequada destes resíduos sólidos urbanos. De acordo com os estudos de impacto ambiental, esta área deve possuir:
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