O Ministério Público propôs ações civil pública e penal contra um município que vem cometendo crime ambiental ao depositar lixo urbano a céu aberto numa Área de Proteção Ambiental (APA). Além de retirar o lixo do local e restaurar as condições originais do terreno, o município deverá dispor de uma área para disposição adequada destes resíduos sólidos urbanos. De acordo com os estudos de impacto ambiental, esta área deve possuir:
terreno plano e solo permeável.
relevo íngreme e nível d'água aflorante.
solo de pequena espessura e relevos íngremes.
solo com espessura elevada e mais impermeável.
solo arenoso e pouco permeável.
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