Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se para tanto:
registro como veículo de aluguel.
lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.
inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e quilometragem.
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