A respeito da retenção e do recolhimento de tributos inci...

#Questão 478169 - Finanças Públicas, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico de Controle e Administração

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens seguintes.

Para o recolhimento das retenções do ISSQN previstas na legislação, nos casos de municípios que aderiram ao convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional, é utilizado o documento de arrecadação de receitas estaduais e municipais (DAR), e a respectiva receita é controlada por cada município.

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