Com relação ao acompanhamento e controle da Execução Orça...

#Questão 477037 - Finanças, Geral, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Com relação ao acompanhamento e controle da Execução Orçamentária, cabe à SOF (Secretaria de Orçamento Federal) a elaboração e formalização dos Atos Legais relativos às alterações orçamentárias.

Dentre os documentos abaixo, aquele que NÃO é de responsabilidade da SOF é o(a)

A) Decreto do Poder Executivo para créditos suplementares autorizados na LOA e para a transposição e os remanejamentos (De/Para institucionais) autorizados na LDO.

B) Decreto de Limitação dos gastos públicos.

C) Projeto de lei para os créditos suplementares dependentes de autorização legislativa e para os créditos especiais.

D) Medida Provisória para os créditos extraordinários.

E) Portaria do Secretário da SOF para alterações de fonte de recursos, de identificador de uso ou de identificador de resultado primário.

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