Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.
Além das participações devidas ao governo, a lei do petróleo estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento de participação aos proprietários de terras onde se realizar a produção petrolífera.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
