A Resolução − RDC/ANVISA nº 302/2005 tem como objet...

uniformizar os padrões de coleta, análises clínicas e patológicas, evitando a incompatibilidade dos resultados entre os diferentes laboratórios credenciados.

monitorar as amostras do paciente e parte do material biológico de origem humana utilizada para análises laboratoriais.

definir os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial, públicos ou privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia.

impedir que fossem realizadas coletas laboratoriais domiciliares, uma vez que este tipo de realização de coleta de amostra desfavorece a rastreabilidade.

determinar os padrões de funcionamento exclusivamente de laboratórios de análises clínicas públicos, cabendo outra resolução aos laboratórios privados.