Qual das Portarias citadas a seguir estabelece o Elenco Mínimo e Obrigatório de Medicamentos para a Pactuação na Atenção Básica, referente ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, de que tratam as Portarias GM nº 176/99 e 956/00
ortaria nº 16 de 14 de dezembro de 2000
Portaria nº 06 de 29 de janeiro de 1999
Portaria nº 16 de 29 de janeiro de 1995
Portaria nº 2814 de 29 de maio de 1998
Portaria nº 3916 de 30 de outubro de 1998.
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