Qual das Portarias citadas a seguir estabelece o Elenco...

Qual das Portarias citadas a seguir estabelece o Elenco Mínimo e Obrigatório de Medicamentos para a Pactuação na Atenção Básica, referente ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, de que tratam as Portarias GM nº 176/99 e 956/00

  • A.

    ortaria nº 16 de 14 de dezembro de 2000

  • B.

    Portaria nº 06 de 29 de janeiro de 1999

  • C.

    Portaria nº 16 de 29 de janeiro de 1995

  • D.

    Portaria nº 2814 de 29 de maio de 1998

  • E.

    Portaria nº 3916 de 30 de outubro de 1998.

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Questões extras

No que se refere aos princípios, dispensa e inexigibilidade de licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado órgão público pretenda contratar consagrado profissional do setor artístico. Nessa situação hipotética, a licitação será inexigível, desde que esta consagração seja pela crítica especializada ou até mesmo pela opinião pública, podendo a contratação ocorrer diretamente ou por meio de empresário exclusivo.

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Na consulta de enfermagem na Unidade de Saúde da Família, a mãe relatou que sua filha de 2 meses de idade está irritada e chorosa. Ao exame clínico, o enfermeiro verificou que a criança apresenta infecção de ouvido. Dentre as alternativas, assinale a que contém uma situação que pode propiciar infecção de ouvido em lactentes.

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Um agente público no exercício de suas funções causou dano a particular, que entrou com ação contra o Estado, requerendo a reparação do dano que sofreu. Durante processo, ficou comprovado que o dano decorreu de culpa do agente, embora não houvesse dolo. Por ter sido condenado a indenizar o particular, o Estado entrou com ação regressiva contra o agente público causador do dano.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Na hipótese considerada, não compete ao Estado entrar com ação de regresso, pois o agente público agiu com culpa e só caberia ação de regresso se houvesse dolo.

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