De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos,
os gestores estaduais e municipais são responsáveis pelas questões relativas ao registro de medicamentos bem como à restrição de produtos inadequados ao uso.
as ações de vigilância sanitária deverão ser, pouco a pouco, centralizadas e a responsabilidade transferida à esfera federal.
o modelo de assistência farmacêutica deverá ser reorientado, de modo que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos, mas fundamentada na promoção do uso racional de medicamentos e na otimização do sistema de distribuição.
a descentralização deverá se iniciar por medicamentos contra doenças que configuram problemas de saúde pública ou que põem em risco a coletividade.
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