A assistência farmacêutica é compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, podendo ser destacadas as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento industrial. Acerca da atenção farmacêutica e da legislação correlacionada, assinale a opção correta.
O estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos, é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
A Política Nacional de Atenção Farmacêutica Estratégica envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garante os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
De acordo com a Resolução n.º 338/2004, um dos eixos estratégicos da Política de Vigilância Sanitária é o desenvolvimento e consolidação de uma política nacional de assistência farmacêutica.
A assistência farmacêutica trata de um conjunto amplo de ações que envolve, entre outras, a seleção de medicamentos, aquisição, distribuição e dispensação, porém não se aplica à pesquisa e produção de medicamentos e insumos.
A Resolução n.º 338/2004 aprova a Política Nacional de Atenção Farmacêutica Estratégica como parte integrante da Política Nacional de Saúde.
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