O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, se observadas as seguintes condições:
Seleção feita mediante concorrência; estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos registros de preço; validade do serviço superior a 2 anos.
Processo seletivo; estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos registros de preço; validade do serviço superior a 1 ano.
registro de preço será precedido de apenas uma pesquisa de mercado.
Seleção feita mediante concorrência; estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos registros de preço; validade do serviço superior a 1 ano.
Os preços registrados serão publicados anualmente para orientação da administração, na imprensa oficial.
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