Questão Q463335
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

O fato de um servidor público federal, investido em carg...

O fato de um servidor público federal, investido em cargo que lhe confere competência legal, para conceder determinado benefício fiscal e no exercício dessa sua função, deliberadamente, concede esse benefício a alguém, mas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, causando com isso lesão ao Erário

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...