O Fiscal que, durante a fiscalização de um determinado c...
#Questão 463325 -
Ética na Administração Pública,
Geral,
ESAF,
2003,
Prefeitura de Fortaleza - CE,
Auditor do Tesouro Municipal (Prova 1
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Resposta: corrupção passiva, recebe para si...
> O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
Na corrupção ativa se oferece o suborno...
>A forma ativa do crime de corrupção, prevista no artigo 333 do Código Penal, se dá pelo oferecimento de alguma forma de compensação (dinheiro ou bens) para que o agente público faça algo que, dentro de suas funções, não deveria fazer ou deixe de fazer algo que deveria fazer.
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