O Fiscal que, durante a fiscalização de um determinado c...

O Fiscal que, durante a fiscalização de um determinado contribuinte, solicita-lhe uma contribuição em dinheiro para uma instituição beneficente que ele preside:

  • 09/11/2017 às 07:56h
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    Resposta: corrupção passiva, recebe para si...
    > O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

    Na corrupção ativa se oferece o suborno...
    >A forma ativa do crime de corrupção, prevista no artigo 333 do Código Penal, se dá pelo oferecimento de alguma forma de compensação (dinheiro ou bens) para que o agente público faça algo que, dentro de suas funções, não deveria fazer ou deixe de fazer algo que deveria fazer.

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