Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado...

estará obrigado a retornar ao cargo efetivo.

não poderá retornar ao cargo efetivo, no período de quarentena, se houver conflito de interesses.

se retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo e mais à remuneração do cargo de Ministro, durante o período de quatro meses.

poderá dispor, durante o período de quarentena, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo de Ministro.

estará impedido de se aposentar do cargo efetivo, durante o período de quarentena.