Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço p...

#Questão 462935 - Ética na Administração Pública, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.

A quarentena remunerada aplica-se a ocupantes de cargos de natureza especial e aos dirigentes das agências reguladoras e do Banco Central do Brasil.

  • 12/03/2019 às 05:31h
    1 Votos

    De acordo com o disposto na Lei n.º 12.813, de 2013, deverão consultar a Comissão de Ética Pública sobre a necessidade de cumprimento de quarentena os ex-ocupantes de cargos:


    I - de ministro de Estado;


    II - de natureza especial ou equivalentes;


    III - de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e


    IV - do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes.

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