Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, j...

#Questão 446250 - Engenharia Química, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, SESA/ES, Especialista em Gestão

Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

Consumidor é toda pessoa jurídica ou física que adquire ou utiliza, como destinatário final, produto ou serviço.

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