No que se refere à ação do grupo técnico interministerial...

No que se refere à ação do grupo técnico interministerial de processos produtivos básicos (GT-PPB) na fixação ou alteração dos processos produtivos básicos nos termos da legislação vigente, julgue os itens seguintes. O processo produtivo básico para os produtos náuticos, fluviais ou marítimos por propulsão a motor compreende as seguintes especificações: injeção das partes e peças plásticas, para motores de propulsão de até 250 cm³; e soldagem completa e pintura do chassi, a partir de componentes avulsos, para todos os modelos de embarcações motorizadas de até 450 cm³.