Julgue os itens subsequentes com base nas disposições co...

#Questão 438940 - Engenharia Mecânica, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A Carta Magna de 1988 impõe exclusivamente ao poder público, na forma da lei, o dever de defender e preservar o meio ambiente, bem de uso comum do povo.

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