Questão Q434824
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP)
Prova: Concurso Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP) - Engenheiro Mecânico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP)

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A lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil estabelece uma penalidade criminal para o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente. A pena para esse crime ambiental é de

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