Acerca de política e legislação agrária, julgue os próxim...

Acerca de política e legislação agrária, julgue os próximos itens.

A premissa fundamental do licenciamento ambiental consiste na exigência de avaliação de impacto ambiental de todos os empreendimentos e atividades, de forma a prevenir e mitigar danos ambientais.

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