O uso do fogo é muito comum no Brasil, envolve grandes riscos socioeconômicos e ambientais e, por isso, exige a regulamentação relativa ao seu emprego em práticas agropastoris e fl orestais. Indique a opção com o instrumento legal que instituiu a opção de queima solidária para produtores rurais.
Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Lei n. 9.605, de 13 de fevereiro de 1998.
Portaria IBAMA n. 94–N, de 09 de julho de 1998.
Portaria MMA n. 345, de 15 de setembro de 1999.
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