Questão
Q428939
Prova: Concurso Ministério da Integração Nacional (MI) - Engenheiro de Incêndios Florestais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012
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Ministério da Integração Nacional (MI)
A Política Nacional do Meio Ambiente define um instrumen...
A Política Nacional do Meio Ambiente define um instrumento de organização do território, que de forma vinculada, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, com vistas ao desenvolvimento sustentado. A denominação correta desse instrumento regulamentado em nível federal é:
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